Especialistas e deputados discutiram ontem, na Câmara dos Deputados, o financiamento da educação superior e da educação básica, incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 032/1999. A proposta determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas.
Ainda sobre educação: os deputados federais aprovaram nesta semana a Medida Provisória 588/12 que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O fundo é destinado a financiar de 50% a 100% da graduação de estudantes em instituições privadas. No ano passado, foram mais de 360 mil contratos firmados, mais do dobro dos 153 mil registrados em 2011. A MP agora segue para votação no Senado Federal.
O Fies financia encargos educacionais de estudantes com renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos, com juros de 3,4% ao ano, que podem ser pagos em até três vezes: o prazo do financiamento mais 12 meses.
Luciana Pombo 